A Ancine acabou de divulgar o CSC (Conselho Superior de Cinema) que aprova um modelo de tributação para Netflix e outros serviços de streaming no Brasil.

Chamado de Condecine VoD, esse sistema prevê duas formas de cobrança, uma em relação ao número de obras que estão no catálogo brasileiro, e outra uma taxa única por assinante ou transação chamada Condecine por Assinatura ou Condecine por Transação.

Segundo eles haverá descontos nessa taxa de acordo com a quantidade de obras brasileiras disponíveis nos catálogos.

Por fim o projeto excluí da cobrança serviços de streaming de canais de televisão e operadoras, como Globo PlayNet Now, entre outras. A Ancine entende que esse conceito é de TV Everywhere, em que o usuário acessa o conteúdo da TV de qualquer lugar, e não exatamente de Vídeo Sob Demanda (VoD).

Agora o próximo passo é transformar este modelo em um projeto de lei, em que está marcado já uma reunião para o dia 28 de agosto deste ano.

(Via: Omelete)